Nota da CNBB sobre a equiparação da união estável homossexual ao grau de casamento civil

NOTA SOBRE UNIÕES ESTÁVEIS DE PESSOAS DO MESMO SEXO

Nós, bispos do Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2013, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar. Desejamos também recordar nossa rejeição à grave discriminação contra pessoas devido à sua orientação sexual, manifestando-lhes nosso profundo respeito.

Diante da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo” (n. 175/2013), recordamos que“a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural” (Nota da CNBB, 11 de maio de 2011). A família, assim constituída, é o âmbito adequado para a plena realização humana e o desenvolvimento das diversas gerações, constituindo-se o maior bem das pessoas.

Ao dar reconhecimento legal às uniões estáveis como casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em nosso país, a Resolução interpreta a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 (cf. ADI 4277; ADPF 132). Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por tais uniões, como já é previsto no caso da união civil. As uniões de pessoas do mesmo sexo, no entanto, não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e à educação dos filhos.

Com essa Resolução, o exercício de controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judiciário gera uma confusão de competências, pois orienta a alteração do ordenamento jurídico, o que não diz respeito ao Poder Judiciário, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis.

Unimo-nos a todos que legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal Resolução. Encorajamos os fiéis e todas as pessoas de boa vontade, no respeito às diferenças, a aprofundar e transmitir, no seio da família e na escola, os valores perenes vinculados à instituição familiar, para o bem de toda a sociedade.

Que Deus ilumine e oriente a todos em sua vocação humana e cristã!

Brasília-DF, 16 de maio de 2013

Dom José Belisário da Silva

Arcebispo de São Luís do Maranhão

Presidente da CNBB em exercício

Dom Sergio Arthur Braschi

Bispo de Ponta Grossa

Vice-Presidente da CNBB em exercício

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

O empenho da Santa Sé contra o tráfico de seres humanos

Nova Iorque (Rádio Vaticano) – O tráfico de pessoas foi tema de uma sessão de debates do Conselho de Segurança da ONU.

Em Nova Iorque, o Observador Permanente da Santa Sé na ONU, Dom Francis Chullikatt, falou em especial dos progressos alcançados pelo Plano Global das Nações Unidas de Combate ao Tráfico desde que foi lançado, em 2010.

O Arcebispo reafirmou o compromisso da Igreja neste campo, e falou da necessidade do trabalho conjunto para derrotar esta prática “abominável e imoral”, “uma afronta à dignidade humana”.

Grande parte deste fenômeno, explicou Dom Chullikatt, nasce da mobilidade mundial, de pessoas que migram em buscas de melhores condições de vida. Mais do que escolha livre, se trata de uma necessidade. Nesta tentativa, porém, muitos acabam vítimas de redes de tráfico, em especial mulheres e menores, explorados sexualmente – fato que o representante da Santa Sé definiu como “escravidão moderna”. 

Segundo o Arcebispo, o tráfico de mulheres para fins sexuais representa 58% dos casos registrados mundialmente – números que vêm crescendo nos últimos anos. 

Os esforços para deter esse comércio, adverte, deve estar intimamente relacionado com a determinação para erradicar a pobreza e promover oportunidades econômicas mais equânimes. 

“A Igreja Católica, por meio de suas instituições e agências ao redor do mundo, oferece assistência, cuidado e suporte a milhares de sobreviventes do tráfico humano. A Santa Sé considera o Plano Global das Nações Unidas como uma boa oportunidade para revigorar os esforços na luta contra esta chaga, de modo que as vítimas de hoje se tornem os sobreviventes de amanhã.”

Serra do Vento tem novo administrador Paroquial

Desde da quinta-feira santa, o Padre Edson Rodrigues, assumiu as atividades pastorais de nossa área pastoral de serra do Vento. Seja bem vindo, Nosso Povo te acolhe com amor!